Direitos e deveres do doente
- Ser tratado no respeito pela dignidade humana
- Respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas
- Receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais
- Ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados
- Ser informado sobre a sua situação de saúde
- Obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde
- Dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico
- Confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe digam respeito
- Acesso aos dados registados no seu processo clínico
- Privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico
- Apresentar sugestões e reclamações
- Visita dos seus familiares e amigos, exceto em situação de contingência pandémica
- Zelar pelo seu estado de saúde, de forma a garantir o seu bem-estar e o seu restabelecimento
- Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para a obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento
- Respeitar os direitos dos outros doentes
- Colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites
- Respeitar as regras de funcionamento das instituições dos cuidados de saúde a que recorre
- Utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários
